Viu que a energia solar será taxada em 52%? Descubra de onde vem esse número e o que já é lei e o que ainda é só proposta da ANEEL. Boa Leitura!
Taxação do sol 2027: o que já é lei
O Fio B é a parte da tarifa que remunera a rede da distribuidora, ou seja, os fios, os postes e os transformadores que levam a energia até a sua casa. A Lei 14.300, de 2022, que criou as regras da geração própria de energia, determinou que quem pediu a conexão do sistema depois de 7 de janeiro de 2023 paga uma fatia crescente do Fio B sobre a energia que injeta na rede e usa depois como crédito, e essa fatia sobe um degrau a cada ano:

- 2026: 60% do Fio B;
- 2027: 75% do Fio B;
- 2028: 90% do Fio B;
- 2029 em diante: vale a regra tarifária que a ANEEL definir, conforme o artigo 17 da própria lei.
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Essa fatia não é a conta inteira, é somente uma parte das tarifas, e a energia que você gera de dia e consome na hora, não entra nesse cálculo. O Fio B cobra apenas da energia solar que é colocada na rede, o excedente comumente chamado de créditos.
Entenda também sobre o Projeto de Lei que está em tramitação para acaba com essa cobrança: Projeto de Lei
O “52%” da CDE: de onde vem o número
Quem tem painel solar injeta na rede a energia que sobra e recebe créditos que reduzem a conta. Esses créditos também abatem parte dos custos de manter a rede de energia funcionando, os custos não desaparecem, o que o consumidor com painel solar deixa de pagar entra no subsídio da CDE e é dividido entre todos.
A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) é um fundo que paga parte dos custos do setor elétrico, como o desconto da tarifa social. Quem paga esse fundo são todos os consumidores, na conta de luz.
Uma lei de novembro de 2025 (Lei 15.269) colocou um limite de gastos nesse fundo a partir de 2027. Na proposta de orçamento que a ANEEL apresentou em outubro, a conta ficou assim para o subsídio de quem tem painel solar:
- Gasto previsto: R$ 8,455 bilhões;
- Limite (teto): R$ 4,028 bilhões;
- O que passa do limite: R$ 4,426 bilhões, ou 52,4% do gasto previsto.
Pense num cartão de crédito com limite baixo: se de cada R$ 100 gastos, R$ 52 estouram o limite, o 52% mostra o tamanho em porcentagem. Ele não é um imposto de 52% sobre a sua fatura.
Segundo o Canal Solar, que detalhou a proposta, isso não quer dizer que a conta de quem tem painel solar vai subir 52%. A ANEEL ainda não definiu como esse excedente será cobrado.
A terceira mudança em estudo: o excedente de energia
Existe também uma proposta técnica da ANEEL para janeiro de 2027. Ela trata de um problema que acontece em algumas regiões, em certos momentos, os telhados com painel solar geram mais energia do que a distribuidora (a empresa que entrega a luz) precisa naquele momento, portanto sobra energia.
A proposta sugere uma regra provisória: a partir de janeiro de 2027, a sobra seria “vendida” no mercado de curto prazo. É o mercado onde empresas do setor elétrico, como distribuidoras, geradoras e comercializadoras, compram e vendem o que falta ou sobra; o consumidor comum não compra nem vende nele. O acerto seria em dinheiro, entre a distribuidora e esse mercado, e, pela proposta, não altera a sua conta. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da ANEEL
A própria nota técnica diz que os créditos de quem gera energia devem ser preservados, ou seja, quem tem painel não perderá o que já acumulou.
Lei ou proposta? O resumo
- É lei: o Fio B em 75% a partir de 2027, para quem pediu a conexão depois de 7 de janeiro de 2023;
- É proposta: o orçamento da CDE de 2027, que deixa R$ 4,426 bilhões (52,4%) acima do teto criado em lei, ainda sem forma de cobrança definida;
- É proposta: o acerto do excesso de geração no mercado de curto prazo a partir de janeiro de 2027, que prevê preservar os créditos de quem gera.
Para ver mais sobre o Fio B, leia: o que realmente encarece a conta de luz.
O que isso muda para quem pensa em instalar
Com o Fio B em 75%, o crédito que fica guardado para a noite vale um pouco menos do que valia em 2026, e é por isso que o projeto precisa partir do seu consumo e horário, e não de um kit de tamanho único.
A EletroBidu tem mais de 30 anos de atuação, mais de 15 unidades e foi eleita a Melhor Pós-Venda do Brasil no Solar Z Awards 2024, aqui a regra é explicada antes da venda, não depois. A simulação é gratuita, parte da sua última conta de luz.


